Termos e condições de utilização
1. Introdução e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e condições de utilização regulam o acesso e a utilização do website Nyvorelavon, disponível em nyvorelavon.com, bem como a utilização dos serviços disponibilizados através do website.
Estes termos aplicam-se, nomeadamente, à consulta de produtos, criação e utilização de uma conta de utilizador, realização de encomendas, pagamentos e utilização dos restantes serviços disponibilizados pelo website.
Ao utilizar o website ou ao submeter uma encomenda, o utilizador aceita cumprir os presentes termos e as regras aplicáveis aos serviços utilizados. Os presentes termos devem ser lidos em conjunto com as restantes políticas e informações disponibilizadas no website.
Nada nos presentes termos limita ou exclui os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa ou pela legislação da União Europeia.
2. Conta de utilizador e responsabilidades do website
Quando estiver disponível a criação de uma conta de utilizador, o utilizador deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas e deve proceder à sua atualização sempre que necessário.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e deve tomar medidas razoáveis para impedir o acesso não autorizado à sua conta.
É proibida a utilização do website para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que possam prejudicar o funcionamento normal do website, os seus sistemas ou outros utilizadores.
A Nyvorelavon pode, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, restringir, suspender ou terminar uma conta ou determinado acesso ao website quando existam motivos razoáveis relacionados com uma violação dos presentes termos, utilização indevida do serviço ou exigências legais.
A Nyvorelavon procura assegurar o funcionamento normal do website e dos seus serviços. No entanto, dentro dos limites permitidos por lei, não pode ser responsabilizada por interrupções, falhas técnicas, problemas de rede ou outros acontecimentos que estejam razoavelmente fora do seu controlo. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos legais do consumidor.
3. Produtos, disponibilidade e preços
As páginas dos produtos apresentam informações relevantes sobre os artigos disponibilizados pela Nyvorelavon, incluindo descrições, características, especificações e preços.
As imagens dos produtos destinam-se a apresentar os artigos e podem apresentar pequenas diferenças de visualização decorrentes das características do ecrã ou de outros fatores técnicos. As informações aplicáveis à encomenda são as apresentadas no website no momento da compra.
A disponibilidade dos produtos pode variar e o stock pode ser alterado sem aviso prévio. A Nyvorelavon pode atualizar preços, informações sobre produtos e disponibilidade de acordo com as condições comerciais aplicáveis.
As alterações de preço não afetam as encomendas que tenham sido validamente confirmadas, salvo quando a legislação aplicável determine de forma diferente.
Caso seja identificado um erro manifesto de preço, stock ou informação resultante de uma falha técnica, a situação será analisada e tratada de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias concretas da encomenda.
A Nyvorelavon não apresentará deliberadamente informações falsas ou enganosas sobre a qualidade, materiais, certificações ou desempenho dos produtos.
4. Encomendas e pagamentos
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve selecionar os produtos pretendidos, fornecer as informações necessárias e submeter a encomenda através do processo disponibilizado no website.
A submissão de uma encomenda não significa, por si só, que a mesma tenha de ser aceite em todas as circunstâncias. A aceitação e o processamento da encomenda podem depender, nomeadamente, da disponibilidade do produto, da confirmação do pagamento e de outros fatores razoáveis relacionados com a transação.
Após a confirmação da encomenda, esta será processada de acordo com as informações apresentadas no website e com as políticas aplicáveis.
Os pagamentos podem ser efetuados através dos seguintes métodos de pagamento disponibilizados pela Nyvorelavon:
- Visa
- Mastercard
- American Express
- JCB
- Discover
- Diners Club
Se o pagamento não for concluído ou for recusado, a encomenda poderá não ser processada até que a situação seja regularizada, quando aplicável.
As informações relacionadas com encomendas, pagamentos e transações serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com as regras de proteção de dados da Nyvorelavon.
5. Política de envio
A Nyvorelavon efetua entregas em todo o território de Portugal. As condições específicas de entrega encontram-se na [Política de envio].
Para encomendas de valor inferior a 119,49 €, é aplicada uma taxa de envio de 10,99 €. Para encomendas de valor igual ou superior a 119,49 €, o envio é gratuito.
O processamento das encomendas demora normalmente entre 1 e 3 dias úteis. O prazo de transporte é normalmente de 7 a 12 dias úteis após o processamento.
As entregas podem ser efetuadas através de DHL, UPS ou USPS, de acordo com as condições aplicáveis à encomenda.
Os impostos aplicáveis estão incluídos no preço dos produtos. O fornecedor logístico trata dos procedimentos de desalfandegamento aplicáveis e, em condições normais, o consumidor não terá de pagar encargos adicionais relacionados com o desalfandegamento.
O acompanhamento da encomenda e as restantes condições de entrega são efetuados de acordo com a [Política de envio].
6. Cancelamento de encomendas
As encomendas que ainda não tenham sido expedidas podem ser objeto de um pedido de cancelamento.
Depois de uma encomenda ter sido expedida, não pode ser cancelada através do procedimento de cancelamento de encomendas. Nesse caso, o consumidor deverá aguardar a entrega e, quando aplicável, utilizar o procedimento de devolução e reembolso previsto na [Política de devolução e reembolso].
O pedido de cancelamento pode ser apresentado através do endereço de e-mail ou do número de telefone disponibilizados pela Nyvorelavon. O consumidor deverá fornecer o número da encomenda e as informações ou comprovativos de pagamento necessários para permitir a identificação da encomenda.
Quando o cancelamento for aprovado, o reembolso será, em princípio, efetuado através do método de pagamento utilizado na encomenda. O prazo efetivo para que o valor fique disponível depende dos procedimentos do banco ou da entidade de pagamento.
As condições específicas aplicáveis ao cancelamento encontram-se na [Política de cancelamento de encomendas].
7. Devoluções e reembolsos
A Nyvorelavon disponibiliza um serviço de devolução, mas não disponibiliza um serviço de troca direta de produtos.
As encomendas que ainda não tenham sido expedidas podem ser canceladas de acordo com a [Política de cancelamento de encomendas]. As encomendas que já tenham sido expedidas não podem ser canceladas diretamente através desse procedimento. Após a receção do produto, o consumidor poderá, quando aplicável, solicitar uma devolução e um reembolso de acordo com as condições estabelecidas na [Política de devolução e reembolso].
Os pedidos de devolução devem, em princípio, ser apresentados por e-mail, indicando o número da encomenda e as informações relevantes sobre o motivo do pedido.
As devoluções, os reembolsos e o tratamento de problemas relacionados com a qualidade dos produtos são realizados de acordo com a [Política de devolução e reembolso] e com os direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Quando um produto tenha sido entregue danificado, corresponda a um artigo incorreto ou apresente outro problema de qualidade, a situação será tratada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores e com a [Política de devolução e reembolso].
Quando aplicável, o reembolso será efetuado, em princípio, através do método de pagamento utilizado na encomenda. O prazo efetivo de disponibilização do valor depende do banco ou da entidade de pagamento.
8. Privacidade e proteção de dados
Durante a utilização do website e a prestação dos serviços, a Nyvorelavon poderá tratar dados pessoais dos utilizadores.
Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
O tratamento de dados pode ser necessário para finalidades legítimas relacionadas com o processamento de encomendas, pagamentos, entregas, atendimento ao cliente, funcionamento do website e cumprimento de obrigações legais.
Nos termos da legislação aplicável e quando os respetivos requisitos estejam preenchidos, o utilizador pode exercer direitos relativos aos seus dados pessoais, incluindo o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento e retirada do consentimento quando o tratamento se baseie no consentimento.
Os pedidos relacionados com os direitos de proteção de dados podem ser apresentados através dos contactos disponibilizados pela Nyvorelavon.
As regras específicas relativas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais encontram-se estabelecidas na Política de privacidade e na Política de GDPR da Nyvorelavon.
9. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes termos e as relações contratuais deles decorrentes são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e com a legislação da União Europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.
Nenhuma disposição dos presentes termos pretende excluir ou limitar os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
Em caso de dúvida, reclamação ou litígio, a Nyvorelavon e o consumidor procurarão, em primeiro lugar, encontrar uma solução amigável.
O consumidor mantém o direito de utilizar os meios de reclamação, resolução de litígios e recurso judicial que lhe sejam legalmente aplicáveis.
Nada nos presentes termos impede o consumidor de exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação portuguesa ou da União Europeia.
Contacto
Telefone: +1 (314) 337-1629
E-mail: solutions@nyvorelavon.com
Morada: 11052 N Garden Dr # A, Saint Louis, Missouri 63138, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)