Política de devoluções e reembolsos
Esta Política de devoluções e reembolsos estabelece as condições aplicáveis aos cancelamentos, às devoluções, ao direito de livre resolução e aos reembolsos relativos às compras efetuadas através do nosso site.
Procuramos tornar o processo claro e transparente, sem limitar quaisquer direitos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável em Portugal.
1. Devoluções e trocas
Disponibilizamos um serviço de devolução de produtos elegíveis, mas não disponibilizamos trocas diretas.
Esta opção permite simplificar o processamento de encomendas, pagamentos, reembolsos e disponibilidade de produtos. Caso pretenda outro produto, poderá solicitar a devolução do produto original, quando aplicável, e efetuar uma nova encomenda separadamente.
Esta regra não limita os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade do produto.
2. Cancelamento de encomendas e direito de livre resolução
Encomendas ainda não expedidas
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, poderá solicitar o seu cancelamento através de e-mail.
Quando o cancelamento for aceite antes da expedição, será efetuado um reembolso integral através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo disposição legal ou acordo diferente aplicável.
Encomendas já expedidas
Depois de uma encomenda ter sido expedida, geralmente não é possível proceder ao seu cancelamento diretamente. Nesse caso, deverá aguardar a entrega do produto e utilizar, quando aplicável, o direito de livre resolução ou o procedimento de devolução previsto nesta política.
Direito legal de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, nos casos previstos pela legislação aplicável, de um direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso de uma compra de bens, o prazo começa, em regra, a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer este direito, deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão, preferencialmente através de:
Após comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, os bens deverão ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias, salvo quando seja aplicável uma solução diferente prevista na legislação.
No exercício deste direito, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor quando tal seja legalmente permitido e quando essa obrigação tenha sido devidamente comunicada.
3. Prazo adicional de devolução de 35 dias
Sem prejuízo do direito legal de livre resolução, disponibilizamos um período adicional de devolução para situações elegíveis.
Para encomendas já expedidas, o consumidor poderá solicitar uma devolução no prazo de 35 dias após a receção do produto, desde que a situação cumpra as condições desta política.
Este prazo adicional de 35 dias não substitui nem reduz o direito legal de livre resolução de 14 dias.
Uma devolução solicitada dentro deste período adicional poderá estar sujeita às condições e aos custos de devolução previstos nesta política.
4. Condições e procedimento de devolução
Uma devolução poderá ser solicitada, conforme aplicável, por decisão pessoal do consumidor, por receção de produto danificado ou incorreto, por falta de conformidade ou por outra situação abrangida por esta política ou pela legislação aplicável.
O pedido deverá ser enviado preferencialmente para:
Recomendamos que a mensagem inclua:
- número da encomenda;
- motivo do pedido;
- descrição da situação;
- fotografias ou outros elementos de prova, quando relacionados com danos, produto incorreto ou problemas de qualidade.
Após a receção do pedido, serão analisados o estado da encomenda, a situação do produto, o motivo apresentado, as condições desta política e os direitos legalmente aplicáveis.
Quando a devolução for aprovada, serão fornecidas as instruções necessárias para o envio do produto.
Será disponibilizada uma etiqueta de devolução em formato eletrónico para download e impressão. O consumidor deverá utilizar a etiqueta e seguir as instruções fornecidas.
O produto deverá ser devolvido, tanto quanto possível, em condições adequadas para inspeção, juntamente com os acessórios, componentes e elementos fornecidos. A embalagem original deverá ser utilizada quando razoavelmente disponível e adequada para a devolução.
Danos provocados pelo consumidor ou uma utilização que ultrapasse o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto poderão afetar o direito ou o valor do reembolso, de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável.
5. Produtos danificados, incorretos ou com problemas de qualidade
Se receber um produto que tenha sido danificado durante o transporte, não corresponda ao produto encomendado ou apresente uma falta de conformidade ou problema de qualidade, deverá contactar-nos assim que possível através de solutions@nyvorelavon.com.
Poderemos solicitar fotografias, vídeos ou outras informações necessárias para avaliar a situação.
Quando a situação for confirmada como elegível, o consumidor não deverá suportar os custos necessários para a solução legal aplicável.
Dependendo da natureza e das circunstâncias da falta de conformidade, poderão aplicar-se as soluções previstas na legislação, incluindo, quando legalmente aplicável:
- reparação;
- substituição;
- redução proporcional do preço;
- resolução do contrato.
Quando a reparação ou substituição for aplicável, deverá ser realizada gratuitamente, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor, de acordo com a legislação aplicável.
Os custos necessários para a reposição da conformidade, incluindo os custos aplicáveis de transporte, mão de obra e materiais, serão suportados nos termos legalmente previstos.
6. Garantia legal de conformidade e reclamações
Os produtos abrangidos pela legislação de proteção do consumidor beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens de consumo.
Somos responsáveis pelas faltas de conformidade que se manifestem dentro do prazo legal aplicável, atualmente de 3 anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das regras específicas previstas na legislação.
Quando uma falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, aplicam-se as regras legais específicas previstas para esse período.
As reclamações relativas a danos, produtos incorretos, falta de conformidade ou outros problemas deverão ser enviadas preferencialmente para:
Após a receção da reclamação, analisaremos as informações apresentadas e responderemos sem demora injustificada, tendo em conta a natureza e a complexidade da situação. Quando a legislação estabelecer um prazo específico para determinada resposta ou obrigação, esse prazo será respeitado.
7. Custos de devolução
Devoluções por decisão pessoal
Quando a devolução resultar de uma decisão pessoal do consumidor e não estiver abrangida pelo direito legal de livre resolução ou por uma situação de falta de conformidade, poderão ser suportados pelo consumidor os custos diretamente associados à devolução.
Quando aplicável, os custos efetivamente relacionados com a devolução ou o respetivo processamento poderão ser deduzidos do montante a reembolsar, desde que tal seja permitido pela legislação aplicável.
Não serão aplicadas taxas fixas ou percentagens que não tenham sido previamente determinadas e comunicadas de forma adequada.
Problemas de qualidade, danos ou produto incorreto
Quando a devolução resultar de uma falta de conformidade, dano causado durante o transporte ou envio de um produto incorreto, e a situação for confirmada como elegível, os custos necessários para a reposição da conformidade ou para a solução legal aplicável não serão suportados pelo consumidor.
8. Reembolsos
Reembolso por livre resolução
Quando o consumidor exercer validamente o direito legal de livre resolução, o reembolso dos pagamentos recebidos será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolver o contrato, sem prejuízo das condições legalmente aplicáveis.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte quaisquer custos decorrentes do reembolso.
O reembolso poderá ser retido até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro, quando essa possibilidade seja legalmente aplicável.
Reembolso de devoluções ao abrigo do prazo de 35 dias
Para as devoluções abrangidas pelo período adicional de 35 dias, depois de o produto devolvido ser recebido e concluídas as verificações necessárias, o reembolso será iniciado no prazo de 1 a 3 dias úteis.
Este prazo corresponde ao início do processamento do reembolso e não significa que o valor estará disponível na conta do consumidor dentro de 1 a 3 dias úteis.
Salvo disposição legal ou acordo diferente aplicável, o reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
O tempo necessário para que o valor fique efetivamente disponível depende do banco, do emissor do cartão ou de outra instituição financeira envolvida no processamento. Por esse motivo, não podemos garantir um prazo fixo para a disponibilização efetiva do montante.
9. Contacto
Para questões relacionadas com cancelamentos, devoluções, reclamações ou reembolsos, contacte-nos preferencialmente por e-mail.
Telefone: +1 (314) 337-1629
E-mail: solutions@nyvorelavon.com
Morada: 11052 N Garden Dr # A, Saint Louis, Missouri 63138, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)