Política de GDPR

1. Introdução e âmbito de aplicação

A Nyvorelavon respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores. Esta Política de GDPR, também designada Política de proteção de dados ao abrigo do RGPD, explica como os dados pessoais podem ser tratados no âmbito do website nyvorelavon.com, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização do website, incluindo, conforme aplicável:

  • navegação e utilização do website;
  • criação e gestão de encomendas;
  • compra de mobiliário;
  • processamento de pagamentos;
  • organização da entrega;
  • contacto com o serviço de apoio ao cliente;
  • pedidos de devolução, reembolso ou cancelamento;
  • outras interações realizadas através do website.

Esta Política centra-se na proteção dos dados pessoais e nos direitos dos titulares dos dados previstos no RGPD. Deve ser lida em conjunto com a Política de privacidade e a Política de cookies da Nyvorelavon.

2. Princípios de proteção de dados

O tratamento de dados pessoais deve respeitar os princípios estabelecidos pelo RGPD, incluindo:

  • Licitude, lealdade e transparência: os dados devem ser tratados de forma legal, justa e transparente.
  • Limitação das finalidades: os dados devem ser recolhidos para finalidades específicas, legítimas e claramente definidas.
  • Minimização dos dados: apenas devem ser tratados os dados adequados, pertinentes e necessários.
  • Exatidão: devem ser tomadas medidas razoáveis para manter os dados corretos e atualizados quando necessário.
  • Limitação da conservação: os dados não devem ser conservados por mais tempo do que o necessário para a finalidade aplicável ou do que seja exigido por lei.
  • Integridade e confidencialidade: devem ser adotadas medidas adequadas para proteger os dados contra acesso, utilização, alteração, perda ou divulgação não autorizados.
  • Responsabilidade: o tratamento deve ser realizado de acordo com as obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados.

3. Dados pessoais tratados e finalidades do tratamento

Dependendo da utilização do website e das interações do utilizador, poderão ser tratados, quando aplicável, os seguintes dados:

Dados de identificação e contacto

  • nome;
  • endereço de correio eletrónico;
  • número de telefone;
  • endereço de entrega.

Dados de encomendas e transações

  • informações relativas às encomendas;
  • produtos adquiridos;
  • estado das encomendas;
  • informações relacionadas com pagamentos e reembolsos.

Dados de apoio ao cliente

  • conteúdo de pedidos e consultas;
  • informações relacionadas com encomendas;
  • pedidos de assistência;
  • informações relacionadas com devoluções, reembolsos ou cancelamentos;
  • comunicações necessárias para responder aos pedidos.

Dados técnicos e de utilização

Quando aplicável, poderão ser tratados:

  • endereço IP;
  • tipo de navegador;
  • informações relacionadas com o dispositivo;
  • informações de utilização e interação com o website;
  • informações relacionadas com cookies e tecnologias semelhantes.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • criar e gerir encomendas;
  • processar pagamentos e reembolsos;
  • organizar entregas;
  • prestar apoio ao cliente;
  • responder a pedidos e consultas;
  • tratar devoluções, cancelamentos e questões pós-venda;
  • manter o funcionamento do website;
  • proteger a segurança do website;
  • prevenir fraude, abuso ou atividades ilícitas;
  • cumprir obrigações legais;
  • melhorar o funcionamento e os serviços do website, quando exista uma base legal adequada.

A Nyvorelavon não pretende recolher dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades aplicáveis.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado com base numa das bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD, conforme aplicável à situação concreta, incluindo:

  • Consentimento: quando o utilizador tenha dado consentimento válido para uma finalidade específica.
  • Execução de contrato: quando o tratamento seja necessário para executar um contrato com o utilizador ou para realizar diligências pré-contratuais.
  • Obrigação legal: quando o tratamento seja necessário para cumprir uma obrigação legal aplicável.
  • Interesses legítimos: quando o tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos, desde que os direitos e liberdades do titular dos dados sejam devidamente considerados.

Nem todos os tratamentos dependem do consentimento do utilizador.

Quando o tratamento se basear no consentimento, o utilizador pode retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

5. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos e condições previstos no RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e, quando aplicável, obter acesso aos mesmos.
  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.
  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD.
  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias previstas na lei.
  • Direito à portabilidade: quando aplicável, receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando legalmente possível, transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD.
  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento quando o tratamento tenha como base legal o consentimento.
  • Direitos relacionados com decisões automatizadas: quando aplicável, exercer os direitos previstos no RGPD relativamente a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes.

Estes direitos estão sujeitos às condições, exceções e limitações previstas no RGPD e na legislação aplicável.

6. Como exercer os seus direitos

Os pedidos relacionados com os direitos previstos no RGPD podem ser enviados para:

E-mail: solutions@nyvorelavon.com
Tel.: +1 (314) 337-1629

Para facilitar o tratamento do pedido, o utilizador poderá fornecer informações razoavelmente necessárias para identificar o pedido, tais como:

  • nome;
  • dados de contacto;
  • informações relacionadas com uma encomenda, quando relevantes;
  • descrição do direito que pretende exercer;
  • conteúdo específico do pedido.

Não é necessário fornecer informações pessoais excessivas ou desnecessárias.

Para proteger os dados pessoais, poderão ser adotadas medidas razoáveis para confirmar a identidade do requerente quando tal seja necessário, tendo em conta a natureza do pedido.

Os pedidos serão tratados dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

7. Partilha de dados e tratamento por terceiros

Quando necessário para o funcionamento do website e das atividades de comércio eletrónico, determinados dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços relevantes, incluindo, conforme aplicável:

  • serviços relacionados com pagamentos;
  • serviços de entrega e logística;
  • serviços técnicos e de manutenção do website;
  • serviços de apoio ao cliente;
  • autoridades públicas ou outras entidades quando a comunicação seja exigida ou permitida por lei.

A partilha de dados deve ter uma base legal adequada e limitar-se ao necessário para a finalidade aplicável.

Quando terceiros tratem dados pessoais em nome da entidade responsável pelo tratamento, devem ser aplicadas as obrigações e garantias previstas no RGPD e na legislação aplicável.

A Nyvorelavon não afirma a utilização de prestadores de serviços, plataformas ou ferramentas específicas que não tenham sido previamente confirmados.

Não são vendidos dados pessoais dos utilizadores a terceiros.

8. Conservação e segurança dos dados

Os dados pessoais não serão conservados indefinidamente. O período de conservação dependerá, conforme aplicável:

  • da finalidade do tratamento;
  • da relação contratual;
  • das obrigações legais;
  • dos requisitos relativos a registos contabilísticos ou transações;
  • da necessidade de tratar eventuais reclamações ou litígios;
  • dos princípios de proteção de dados previstos no RGPD.

Os dados serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades relevantes ou durante o período exigido pela legislação aplicável.

A Nyvorelavon procura aplicar medidas técnicas e organizativas razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • acesso não autorizado;
  • tratamento ilícito;
  • perda;
  • destruição;
  • alteração;
  • divulgação não autorizada.

As medidas de segurança podem variar de acordo com a natureza dos dados e os riscos associados ao respetivo tratamento.

9. Violação de dados e transferências internacionais

Caso ocorra uma violação de dados pessoais, serão avaliadas as circunstâncias e os riscos envolvidos e serão tomadas as medidas exigidas pelo RGPD e pela legislação aplicável.

Quando legalmente exigido, poderá ser realizada uma comunicação à autoridade de controlo competente e, quando aplicável, aos titulares dos dados afetados.

Se os dados pessoais forem transferidos para países ou organizações fora do Espaço Económico Europeu (EEE), serão aplicados os requisitos previstos no RGPD para as transferências internacionais.

Dependendo das circunstâncias, poderão ser utilizados mecanismos reconhecidos pelo RGPD, incluindo:

  • decisões de adequação da Comissão Europeia;
  • cláusulas contratuais-tipo (SCC);
  • outras garantias adequadas previstas no RGPD.

Não é indicada nesta Política uma localização específica de armazenamento de dados ou servidores quando essa informação não tenha sido confirmada.

10. Cookies e dados de menores

Cookies e tecnologias semelhantes podem envolver o tratamento de informações relacionadas com a utilização do website e, em determinadas circunstâncias, dados pessoais.

As informações sobre os tipos de cookies utilizados, respetivas finalidades e formas de gestão são apresentadas na Política de cookies da Nyvorelavon.

O website destina-se principalmente a atividades de comércio eletrónico realizadas por consumidores com capacidade legal adequada para as respetivas operações.

Quando sejam tratados dados pessoais de menores, o tratamento deverá respeitar o RGPD e a legislação aplicável. Esta Política não estabelece uma idade mínima específica que não tenha sido previamente definida pelo website.

11. Reclamações e atualizações desta Política

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou os seus direitos.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício deste direito não depende de o titular dos dados ter previamente apresentado um pedido à Nyvorelavon.

Atualizações desta Política de GDPR

Esta Política poderá ser atualizada devido a alterações legais, requisitos regulamentares ou alterações nas atividades de tratamento de dados pessoais.

A versão atualizada será disponibilizada no website. Os utilizadores podem consultar a versão mais recente desta Política para conhecer as regras de proteção de dados atualmente aplicáveis.

12. Contacto

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, exercício de direitos ao abrigo do RGPD ou questões de privacidade, pode contactar a Nyvorelavon através dos seguintes dados:

Telefone: +1 (314) 337-1629
E-mail: solutions@nyvorelavon.com
Morada: 11052 N Garden Dr # A, Saint Louis, Missouri 63138, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)