Informações legais

1. Informações gerais

O website Nyvorelavon, disponível em nyvorelavon.com, é uma plataforma de comércio eletrónico dedicada à apresentação e comercialização de mobiliário junto de consumidores em Portugal.

As informações de contacto disponíveis para o website são:

• Nome do website: Nyvorelavon
• Website: nyvorelavon.com
• E-mail: solutions@nyvorelavon.com
• Tel.: +1 (314) 337-1629
• Endereço: 11052 N Garden Dr # A, Saint Louis, Missouri 63138, Estados Unidos
• Âmbito de entrega: Portugal continental e restantes áreas de Portugal abrangidas pelo serviço de entrega disponibilizado no website
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

O website destina-se principalmente a consumidores em Portugal e disponibiliza informações relativas a produtos de mobiliário, respetivas características, preços, disponibilidade, entrega e outros elementos relacionados com a compra online.

Estas Informações legais destinam-se a esclarecer as condições gerais relacionadas com a utilização do website e não substituem as informações e condições específicas aplicáveis a cada compra.

2. Utilização do website

Ao aceder e utilizar o website, o utilizador deve atuar de acordo com a legislação aplicável e utilizar o website de forma legítima e responsável.

É proibido utilizar o website para:

• praticar ou promover atividades ilícitas;
• interferir indevidamente no funcionamento do website;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• introduzir código malicioso ou outros elementos que possam prejudicar o funcionamento ou a segurança do website;
• utilizar o website de forma suscetível de causar danos a outras pessoas ou de infringir os seus direitos legítimos.

O utilizador é responsável pelas consequências decorrentes de uma utilização do website que viole a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.

3. Conteúdo e informações sobre produtos

O website pode disponibilizar informações relacionadas com os produtos comercializados, incluindo:

• nomes e descrições dos produtos;
• imagens e elementos visuais;
• características e especificações;
• preços;
• disponibilidade ou informações de stock;
• informações relativas à entrega;
• outras informações relevantes para a decisão de compra.

A Nyvorelavon procura manter estas informações claras, adequadas e atualizadas. No entanto, podem ocorrer alterações, omissões ou erros ocasionais, nomeadamente em resultado de atualizações do website, alterações de disponibilidade ou outras circunstâncias operacionais.

As imagens e descrições apresentadas no website destinam-se a apresentar os produtos e as suas características. Poderão existir diferenças razoáveis entre a apresentação visual de um produto e o produto efetivamente recebido, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

A informação apresentada numa página de produto deve ser considerada em conjunto com as informações fornecidas durante o processo de encomenda, a confirmação da encomenda e as políticas aplicáveis ao serviço.

4. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no website podem estar protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.

Esta proteção pode abranger, entre outros elementos:

• textos;
• estrutura e organização das páginas;
• elementos gráficos;
• imagens;
• nomes de marca;
• sinais distintivos;
• conteúdos de apresentação dos produtos;
• elementos de design;
• outros conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Salvo quando permitido por lei ou devidamente autorizado, não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, disponibilização pública, utilização comercial ou outra utilização não autorizada desses conteúdos que possa infringir os direitos aplicáveis.

A referência a conteúdos protegidos não constitui uma declaração de que todos os direitos de propriedade intelectual existentes no website pertencem exclusivamente à Nyvorelavon.

5. Conteúdos e informações fornecidos pelos utilizadores

Quando o website disponibilizar meios para o utilizador enviar informações, perguntas, pedidos ou outros conteúdos, o utilizador deve assegurar que as informações fornecidas são, tanto quanto possível, verdadeiras e lícitas.

O utilizador não deve enviar conteúdos que:

• infrinjam direitos de terceiros;
• sejam ilícitos;
• contenham código malicioso;
• tenham como objetivo prejudicar o website ou outras pessoas;
• sejam utilizados para fins fraudulentos ou abusivos.

O simples envio de uma informação pelo utilizador não altera as regras aplicáveis à utilização, tratamento ou proteção desses dados, que deverão ser consideradas de acordo com as políticas relevantes do website e com a legislação aplicável.

6. Ligações e conteúdos de terceiros

O website poderá, quando aplicável, disponibilizar ligações ou referências a websites, serviços ou conteúdos operados por terceiros.

Esses websites e serviços são geridos pelos respetivos operadores e estão sujeitos às suas próprias condições de utilização, políticas de privacidade e outras regras aplicáveis.

A existência de uma ligação externa não significa que a Nyvorelavon controle, aprove ou assuma responsabilidade por todos os conteúdos, produtos, serviços ou práticas de terceiros.

Os utilizadores devem consultar as condições aplicáveis antes de utilizar serviços ou websites de terceiros.

7. Disponibilidade do website

A Nyvorelavon procura manter o website acessível e funcional, mas não pode garantir que o website esteja permanentemente disponível ou livre de interrupções, erros ou limitações técnicas.

O acesso ao website ou a determinadas funcionalidades poderá ser temporariamente afetado por situações como:

• manutenção técnica;
• atualizações do sistema;
• falhas de rede;
• problemas relacionados com serviços técnicos de terceiros;
• acontecimentos imprevisíveis ou fora do controlo razoável.

Sempre que possível, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento normal do website.

Nada nestas Informações legais pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados nos termos da legislação aplicável.

8. Produtos, preços e disponibilidade

As informações relativas aos produtos, preços, stock e disponibilidade podem ser alteradas em função das atualizações do website e da situação efetiva das encomendas.

A disponibilidade apresentada no website não deve ser interpretada como uma garantia de disponibilidade permanente de determinado produto.

As condições concretas de uma compra devem ser verificadas durante o processo de encomenda e na respetiva confirmação.

As regras relativas à entrega, devolução e reembolso, cancelamento e métodos de pagamento encontram-se estabelecidas nas respetivas políticas do website e não são alteradas por estas Informações legais.

9. Direitos dos consumidores

Os consumidores em Portugal beneficiam dos direitos que lhes são conferidos pela legislação portuguesa e da União Europeia aplicável à proteção dos consumidores.

Em particular, as presentes Informações legais não pretendem:

• excluir direitos legais obrigatórios dos consumidores;
• limitar direitos de livre resolução quando estes sejam legalmente aplicáveis;
• limitar os direitos relativos à conformidade dos bens;
• reduzir a proteção legal obrigatória aplicável aos consumidores;
• impedir o exercício de qualquer outro direito que não possa legalmente ser afastado.

Qualquer disposição destas Informações legais deve ser interpretada de forma compatível com as normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis à relação concreta.

Em caso de conflito entre uma disposição destas Informações legais e uma norma legal imperativa aplicável ao consumidor, prevalece a proteção conferida pela legislação aplicável.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Nyvorelavon não será responsável por consequências ou prejuízos que resultem diretamente de circunstâncias que não lhe sejam razoavelmente imputáveis, incluindo, conforme aplicável:

• utilização inadequada do website pelo utilizador;
• problemas relacionados com o equipamento ou ambiente de rede do utilizador;
• falhas técnicas de terceiros fora do controlo razoável da Nyvorelavon;
• acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis que impeçam temporariamente o funcionamento normal do website.

Esta limitação aplica-se apenas na medida permitida pela legislação aplicável.

Nada nesta disposição exclui ou limita responsabilidades que, por força da lei, não possam ser excluídas ou limitadas, nem prejudica os direitos legais obrigatórios dos consumidores.

11. Força maior

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Nyvorelavon não será considerada responsável por uma impossibilidade ou atraso na prestação de determinados serviços quando este resulte de acontecimentos fora do seu controlo razoável e que não possam ser razoavelmente previstos ou evitados.

Podem incluir-se, entre outros, situações como:

• catástrofes naturais;
• falhas de grande dimensão nas redes ou infraestruturas de comunicação;
• medidas ou restrições impostas pelas autoridades públicas;
• interrupções graves nos sistemas logísticos;
• outros acontecimentos externos que não possam ser razoavelmente controlados.

Esta disposição não afeta os direitos dos consumidores que resultem de normas legais imperativas.

12. Legislação aplicável

As presentes Informações legais e a utilização do website são interpretadas de acordo com a legislação aplicável da República Portuguesa e da União Europeia, tendo em consideração a natureza da atividade e os consumidores a que o website se destina.

No caso de contratos celebrados com consumidores em Portugal, serão respeitadas as normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis à relação contratual.

Nenhuma disposição destas Informações legais deve ser interpretada como uma obrigação de o consumidor renunciar a direitos ou proteções que lhe sejam conferidos por normas legais imperativas.

13. Resolução de litígios

Em caso de dúvida, reclamação ou litígio relacionado com o website ou com uma compra, o consumidor pode, em primeiro lugar, contactar a Nyvorelavon através dos meios de contacto indicados nestas Informações legais, procurando uma solução adequada para a situação apresentada.

O consumidor mantém o direito de recorrer às entidades ou mecanismos de resolução de litígios que sejam legalmente competentes e disponíveis nos termos da legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.

A resolução de qualquer litígio deverá respeitar os direitos e garantias conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.

14. Atualizações das Informações legais

A Nyvorelavon poderá atualizar estas Informações legais sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas ou regulamentares, alterações na atividade ou alterações nas funcionalidades do website.

A versão atualizada será disponibilizada no website.

Recomenda-se aos utilizadores que consultem periodicamente esta página para conhecerem a versão mais recente das Informações legais.

15. Contacto

Para questões relacionadas com estas Informações legais, a utilização do website ou outras informações de natureza jurídica relacionadas com o website, os utilizadores podem contactar a Nyvorelavon através dos seguintes meios:

Telefone: +1 (314) 337-1629
E-mail: solutions@nyvorelavon.com
Morada: 11052 N Garden Dr # A, Saint Louis, Missouri 63138, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)